JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

2003 (Terceiro)
Elaboração: OAB-DF

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

52ª Questão:

A prescrição do direito de ação dos trabalhadores urbanos e rurais, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, é de:

a)Cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
892 marcações (58%)
b)Quatro anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
24 marcações (2%)
c)Dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho;
413 marcações (27%)
d)Cinco anos contados a partir da extinção do contrato de trabalho.
200 marcações (13%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A prescrição trabalhista encontra-se disciplinada no inciso XIX do artigo 7º da Constituição Federal:

XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para o trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;" (Redação da E.C. nº 28, de 25.05.00)

Assim , a alternativa correta é a letra "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.

Questões desta Prova

Lista de provas de concursos

Lista de provas da OAB

Notícias sobre Concursos Públicos e provas OAB

Copyright (c) 2006-2025. JurisWay - Todos os direitos reservados