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2003 (Terceiro)
Elaboração: OAB-DF

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

52ª Questão:

A prescrição do direito de ação dos trabalhadores urbanos e rurais, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, é de:

a)Cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
893 marcações (58%)
b)Quatro anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
24 marcações (2%)
c)Dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho;
414 marcações (27%)
d)Cinco anos contados a partir da extinção do contrato de trabalho.
201 marcações (13%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A prescrição trabalhista encontra-se disciplinada no inciso XIX do artigo 7º da Constituição Federal:

XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para o trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;" (Redação da E.C. nº 28, de 25.05.00)

Assim , a alternativa correta é a letra "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.

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