2006 (Segundo)
(30º Exame de Ordem RJ)
Elaboração: OAB-RJ

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

43ª Questão:

É correto afirmar, que a cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

a)	40 (quarenta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; 112 marcações (6%)
b)	30 (trinta) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; 793 marcações (40%)
c)	20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas; 351 marcações (18%)
d)	12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas. 712 marcações (36%)

A resposta para esta questão encontra-se definida no artigo 130 da CLT:

Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
§ 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
§ 2º - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Desta forma, a resposta para a questão é a alternativa "d".

2006 (Segundo) (30º Exame de Ordem RJ)Elaboração: OAB-RJ

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Comentários

2006 (Segundo)
(30º Exame de Ordem RJ)
Elaboração: OAB-RJ