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58ª Questão:
O habeas data destina-se à
a) | retificação de dados constantes de registros de entidades governamentais. ![]() ![]() |
b) | ampliação subjetiva dos registros individuais constantes de bancos de dados privados.![]() |
c) | participação política do cidadão, significando o direito de ser ouvido em órgãos públicos de seu interesse, em data a ser previamente fixada.![]() |
d) | realização de vistorias nas entidades que prestem serviços públicos.![]() |
e) | tutela da liberdade de reunião.![]() |