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58ª Questão:
O habeas data destina-se à
| a) | retificação de dados constantes de registros de entidades governamentais.   6.180 marcações (71%) |
| b) | ampliação subjetiva dos registros individuais constantes de bancos de dados privados. 1.151 marcações (13%) |
| c) | participação política do cidadão, significando o direito de ser ouvido em órgãos públicos de seu interesse, em data a ser previamente fixada. 761 marcações (9%) |
| d) | realização de vistorias nas entidades que prestem serviços públicos. 276 marcações (3%) |
| e) | tutela da liberdade de reunião. 338 marcações (4%) |
