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56ª Questão:
O direito de petição
| a) | depende do pagamento de taxas. 454 marcações (5%) |
| b) | é exercido para a defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.  7.522 marcações (87%) |
| c) | não pode ser exercido em face do Poder Executivo. 207 marcações (2%) |
| d) | foi abolido com a Constituição de 1988. 120 marcações (1%) |
| e) | não é assegurado aos estrangeiros, ainda que residentes no Brasil. 344 marcações (4%) |
