JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

2006 (Terceiro)
(31º Exame de Ordem RJ)
Elaboração: OAB-RJ

  

Direito Constitucional

85ª Questão:

A lei que alterar o processo eleitoral:

a)Entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência;
1.071 marcações (48%)
b)Entrará em vigor um ano após a sua promulgação;
326 marcações (15%)
c)Entrará em vigor na data de sua publicação e se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência;
488 marcações (22%)
d)Entrará em vigor noventa dias após a sua promulgação.
332 marcações (15%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A reposta desta questão encontra-se disciplinada no artigo 16 da Constituição Federal.

Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Desta forma a alternativa correta é a letra "a"





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.

Questões desta Prova

Lista de provas de concursos

Lista de provas da OAB

Notícias sobre Concursos Públicos e provas OAB

Copyright (c) 2006-2026. JurisWay - Todos os direitos reservados