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2006 (Terceiro)
(31º Exame de Ordem RJ)
Elaboração: OAB-RJ

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

49ª Questão:

No procedimento sumaríssimo, as partes poderão indicar no máximo:

a)5 testemunhas;
137 marcações (8%)
b)2 testemunhas;
953 marcações (55%)
c)4 testemunhas;
68 marcações (4%)
d)3 testemunhas.
564 marcações (33%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se definida no parágrafo 2º do artigo 852-H da CLT:

Art. 852-H -Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
§ 2º- As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Desta forma, a resposta para esta questão é a alternativa "b".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.

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