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2006 (Terceiro)
(31º Exame de Ordem RJ)
Elaboração: OAB-RJ

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

48ª Questão:

O trabalho em condições de periculosidade assegura o empregado um adicional de:

a)30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios, ou participações nos lucros da empresa;
1.203 marcações (77%)
b)20% sobre o salário;
290 marcações (19%)
c)10% sobre a remuneração;
53 marcações (3%)
d)15% sobre os prêmios, e gratificações.
11 marcações (1%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se definida no artigo 193 da CLT:

Artigo 193 da CLT
Art. 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Desta forma, a resposta para esta questão é a alternativa "b".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.

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