JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

2006 (Terceiro)
(31º Exame de Ordem RJ)
Elaboração: OAB-RJ

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

44ª Questão:

A deflagração da greve nas atividades definidas legalmente como essenciais:

a)Depende de autorização prévia da autoridade competente e de acordo coletivo de trabalho para permitir a paralisação coletiva;
975 marcações (29%)
b)É sempre abusiva;
392 marcações (12%)
c)Constitui um ato criminoso pela excessiva limitação legal que, aliás, não garante a greve nessas atividades;
311 marcações (9%)
d)Depende da manutenção dos serviços indispensáveis;
1.639 marcações (49%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se definida no artigo 11 da Lei 7783 de 1989 (lei de greve):

Artigo 11 - Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

Desta forma, a resposta para esta questão é a alternativa "d".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.

Questões desta Prova

Lista de provas de concursos

Lista de provas da OAB

Notícias sobre Concursos Públicos e provas OAB

Copyright (c) 2006-2025. JurisWay - Todos os direitos reservados