JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

2005 (Primeiro)
(126º Exame de Ordem SP)
Elaboração: FCC

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

93ª Questão:

Aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras

a)da legislação processual penal comum.
1.418 marcações (43%)
b)da legislação processual civil.
727 marcações (22%)
c)gerais do procedimento administrativo comum.
695 marcações (21%)
d)da legislação processual penal comum apenas para a hipótese de reabilitação.
491 marcações (15%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no artigo 68 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (ESTATUTO DA OAB)

Art. 68. Salvo disposição em contrário, aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras da legislação processual penal comum e, aos demais processos, as regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual civil, nessa ordem

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2005.

Questões desta Prova

Lista de provas de concursos

Lista de provas da OAB

Notícias sobre Concursos Públicos e provas OAB

Copyright (c) 2006-2025. JurisWay - Todos os direitos reservados