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2006 (Segundo)
Elaboração: OAB-MG

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

10ª Questão:

A reclamada é revel e confessa pelo seu não comparecimento à audiência inaugural. Existindo pedidos de insalubridade e/ou periculosidade, o juiz deve:

a)julgar, de imediato a ação, condenando a reclamada ao pagamento de ambos os adicionais postulados.
328 marcações (15%)
b)julgar procedente, de plano, a demanda para condenar a empresa ao pagamento do adicional de periculosidade, que é o mais benéfico.
236 marcações (11%)
c)indagar ao autor sobre qual adicional que prefere, sentenciando de imediato.
166 marcações (8%)
d)determinar a realização da perícia técnica, mesmo sob protesto do trabalhador, pela ausência injustificada da reclamada e, somente após a conclusão da perícia, proferir a sentença.
1.447 marcações (66%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Conforme estabelece a regra contida no parágrafo 2o do artigo 195 CLT, a verificação do agente insalubre no ambiente de trabalho deve ser procedida da realização da perícia técnica obrigatória, mesmo diante da revelia, tendo em vista expressa determinação legal.

Artigo 195...
§ 2º - Argüida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por sindicato em favor de grupo de associados, o juiz designará perito habilitado na forma deste Art., e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho.

Neste sentido, colhe-se o seguinte acórdão proferido pelo Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região:

Processo 00008-2005-079-03-00-0 RO
Data de Publicação 16/07/2005
Órgão Julgador Terceira Turma
Relator Paulo Roberto Sifuentes Costa
Revisor Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE " REVELIA " PENA DE CONFISSÃO " INAPLICÁVEL " NECESSÁRIO PROVA PERICIAL
A pena de confissão decorrente da declaração da revelia não se aplica, quando se trata de pedido de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Com efeito, nestes casos, é necessária a comprovação de que o empregado laborava em condições insalutíferas e perigosas, o que deve ser apurado através de prova pericial.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.

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