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2006 (Segundo)
Elaboração: OAB-MG

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

4ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

Na ausência de estipulação do salário e sem prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito

a)a perceber o maior salário pago na empresa àquele empregado que fizer serviço equivalente.
223 marcações (11%)
b)a perceber o maior salário pago àquele empregado que fizer serviço equivalente, acrescido de vantagens pessoais.
108 marcações (5%)
c)a perceber salário igual ao daquele, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que foi habitualmente pago para serviços semelhantes.
1.562 marcações (75%)
d)nenhuma das hipóteses acima.
186 marcações (9%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no artigo 460 da CLT:


Art. 460 - Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.


Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.

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