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2006 (Segundo)
Elaboração: OAB-MG

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

1ª Questão:

Das seguintes alternativas, qual é a definição legal de contrato individual de trabalho?

a)Contrato bilateral e solene, firmado entre o empregado e o patrão, para disciplinar a relação de trabalho.
400 marcações (15%)
b)Contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
1.450 marcações (56%)
c)Contrato individual de trabalho é o ajuste expresso de vontades, do empregador e do empregado, correspondente à relação de emprego.
357 marcações (14%)
d)Contrato individual de trabalho é o acordo de caráter normativo livremente firmado entre empregador e empregado.
397 marcações (15%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no artigo 442 da CLT:


Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.


Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2006.

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