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2006 (Terceiro)
Elaboração: OAB-RS

  

Direito Constitucional

2ª Questão:

O cargo de Presidente da Câmara dos Deputados é privativo de

a)brasileiros ou portugueses com residência permanente no Brasil.
71 marcações (3%)
b)brasileiros natos ou naturalizados.
568 marcações (21%)
c)brasileiros naturalizados.
48 marcações (2%)
d)brasileiros natos.
1.955 marcações (74%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, basta ler o disposto no parágrafo 3º do artigo 12 da Constituição Federal:

Art. 12...

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.(Redação da E C nº 23, de 02/09/99:


Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.

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