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2006 (Terceiro)
Elaboração: OAB-DF

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

49ª Questão:

Há compatibilidade do recurso adesivo com o processo trabalhista, segundo o entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho. É correto afirmar, no tocante à relação entre recursos principal e adesivo:

a)é exigível a identidade de matérias entre tais apelos;
178 marcações (13%)
b)não é exigida relação entre as matérias neles veiculadas;
375 marcações (28%)
c)exige-se relação e identidade entre as matérias neles veiculadas;
463 marcações (34%)
d)a correlação de matérias é necessária, mas não identidade das mesmas.
335 marcações (25%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada na súmula 283 do Eg. TST:

Nº 283 RECURSO ADESIVO. PERTINÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO. CORRELAÇÃO DE MATÉRIAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.

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