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2005 (Terceiro)
(128º Exame de Ordem SP)
Elaboração: FCC

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

93ª Questão:

A sociedade de advogados é regida pelo

a)Estatuto da Advocacia e registrada no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.
2.304 marcações (80%)
b)Código Civil e registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, mediante prévia anotação no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.
101 marcações (4%)
c)Código Civil e registrada na Junta Comercial, mediante prévia anotação no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.
75 marcações (3%)
d)Estatuto da Advocacia e registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, mediante prévia anotação no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede
395 marcações (14%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no artigo 15 da Lei nº 8.906-94 (ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB)

Art. 15. Os advogados podem reunir-se em sociedade civil de prestação de serviço de advocacia, na forma disciplinada nesta Lei e no Regulamento Geral.
§ 1º A sociedade de advogados adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.

§ 2º Aplica-se à sociedade de advogados o Código de Ética e Disciplina, no que couber.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2006.

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