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2005 (Terceiro)
(128º Exame de Ordem SP)
Elaboração: FCC

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

91ª Questão:

O processo disciplinar é instaurado perante o Conselho Seccional

a)em cuja base territorial esteja inscrito o advogado apontado como infrator.
1.010 marcações (34%)
b)em cuja base territorial tenha ocorrido a infração.
1.644 marcações (55%)
c)em cuja base territorial resida o reclamante.
91 marcações (3%)
d)da base territorial eleita pelo reclamante, quando o local da infração for diverso do local da inscrição do advogado apontado como infrator
260 marcações (9%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no artigo 70 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia)

Art. 70. O poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2006.

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