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2005 (Terceiro)
(128º Exame de Ordem SP)
Elaboração: FCC

  

Direito do Trabalho

80ª Questão:

O lockout, segundo a legislação brasileira, é

a)permitido.
199 marcações (7%)
b)permitido, salvo nos casos expressamente previstos em lei.
574 marcações (20%)
c)vedado, salvo em situação de urgência ou de necessidade imperiosa.
570 marcações (20%)
d)vedado.
1.539 marcações (53%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 17 da Lei 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989 - lei de greve

Artigo 17 - Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados lockout.


Desta forma, alternativa incorreta é a letra "d".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2006.

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