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2008 (Segundo)
Elaboração: OAB-MG

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

6ª Questão:

Sobre o atraso no pagamento de contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB é CORRETO afirmar que:

a)caracteriza infração disciplinar, desde que o advogado tenha permanecido inerte, após ter sido regularmente notificado para efetuar o pagamento do seu débito.
7.260 marcações (45%)
b)caracteriza infração disciplinar, desde que a inadimplência seja superior a 30 dias e tenha sido apurada mediante processo disciplinar, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório.
2.391 marcações (15%)
c)caracteriza apenas irregularidade administrativa, mesmo tendo sido o advogado regulamente notificado para efetuar o pagamento, podendo apenas o débito ser cobrado judicialmente ou extrajudicialmente.
2.554 marcações (16%)
d)caracteriza infração disciplinar pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, bem como irregularidade administrativa, estando o advogado sujeito à sanção disciplinar de exclusão, até que satisfaça integralmente a dívida.
3.972 marcações (25%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no inciso XXIII do artigo 34 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia)

Art. 34. Constitui infração disciplinar:

XXIII - deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo;


Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2008.

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