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Prova Concurso Público
TRE/PB
Analista judiciário - Área Judiciária - Abril/2007
Elaboração: FCC

Direito Constitucional

21ª Questão:

Considere as assertivas relacionadas ao Poder Judiciário.

I. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

II. O acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á apenas por antiguidade, apurada na última ou única instância.

III. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

IV. A distribuição de processos será imediata no primeiro grau de jurisdição e por cotas na segunda instância, computada a média da distribuição nos últimos doze meses.

V. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial.

É correto o que consta APENAS em

a)II e V.
219 marcações (5%)
b)III e IV.
883 marcações (19%)
c)I, II e IV
274 marcações (6%)
d)I, III e V.
2.935 marcações (65%)
e)II, IV e V.
237 marcações (5%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada nos artigos 92 e 93 da Constituição Federal:

Item I: A afirmativa constante no item I está correta. Inteligência da alínea "d" do inciso II do artigo 93 da Constituição Federal:

Artigo 93...
II...
d) na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação;

Item II: A afirmativa constante no item II está incorreta. Inteligência do inciso III do artigo 93 da Constituição Federal:

Artigo 93...
III - o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antigüidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância

Item III: A afirmativa constante no item III está correta. Inteligência do parágrafo 2º do artigo 92 da Constituição Federal:

Artigo 92...
§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional."

Item IV: A afirmativa constante no item IV está incorreta. Inteligência do inciso XV do artigo 93 da Constituição Federal:

Artigo 93...
XV - a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição."


Item V: A afirmativa constante no item V está correta. Inteligência do inciso XIII do artigo 93 da Constituição Federal:

Artigo 93...
XIII - o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população;

Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.

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