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2ª Questão:
Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da intervenção federal:
I. A forma republicana e o regime democrático são princípios constitucionais sensíveis cuja inobservância pode ensejar a intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal.
II. Inexiste hipótese de decretação de intervenção federal que dispense apreciação do Congresso Nacional e nomeação de interventor.
III. Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes retornarão, sem exceção.
IV. No caso de recusa à execução de lei federal, a decretação da intervenção dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.
Somente estão corretas as afirmações feitas em
| a) | I e II. 441 marcações (16%) |
| b) | I e IV.  1.684 marcações (61%) |
| c) | II e III. 157 marcações (6%) |
| d) | II e IV. 279 marcações (10%) |
| e) | III e IV. 184 marcações (7%) |
