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Prova Concurso Público
TJ/MT
Técnico Judiciário - Junho/2008
Elaboração: Vunesp

Direito Civil

40ª Questão:

O ato jurídico praticado por incapaz será considerado

a)nulo, caso a incapacidade seja absoluta e anulável, caso a incapacidade seja relativa.
5.257 marcações (73%)
b)inexistente em qualquer hipótese.
623 marcações (9%)
c)ineficaz, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei.
526 marcações (7%)
d)anulável, caso a incapacidade seja absoluta e nulo, caso a incapacidade seja relativa.
575 marcações (8%)
e)válido.
178 marcações (2%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, basta ler o disposto nos artigos 166 e 171 do novo Código Civil de 2002.

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

I - por incapacidade relativa do agente;

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.

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