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2008 (Primeiro)
(135º Exame de Ordem SP)
Elaboração: CESPE - UnB

  

Direito Constitucional

3ª Questão:

O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional investido no mandato de prefeito municipal

a)será necessariamente afastado do cargo, emprego ou função que esteja ocupando, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
14.247 marcações (68%)
b)perceberá, se houver compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
1.914 marcações (9%)
c)será afastado do cargo, emprego ou função que esteja ocupando, caso não haja compatibilidade de horários, sendolhe facultado optar pela sua remuneração.
3.559 marcações (17%)
d)perceberá, incondicionalmente, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
1.295 marcações (6%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no inciso II do artigo 38 da Constituição Federal:

Art. 38 - Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (redação da Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.98).

II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.

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