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68ª Questão:
Sobre o adicional de transferência, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho e da jurisprudência iterativa do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
A resposta para esta questão encontra-se definida na Orientação Jurisprudencial 113 da SDI-1 do TST.
Nº 113 ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARGO DE CONFIANÇA OU PREVISÃO CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA. DEVIDO. DESDE QUE A TRANSFERÊNCIA SEJA PROVISÓRIA. Inserida em 20.11.97
O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória.
Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".
| a) | será indevido quando a transferência for provisória. 331 marcações (18%) |
| b) | será indevido quando se tratar de empregado que exerce de cargo de confiança. 361 marcações (19%) |
| c) | será indevido quando a transferência for definitiva.  786 marcações (42%) |
| d) | será indevido na hipótese de previsão contratual de transferência. 399 marcações (21%) |
