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2007 (Terceiro)
(134º Exame de Ordem SP)
Elaboração: CESPE - UnB

  

Direito do Trabalho

77ª Questão:

O contrato de aprendizagem deve ser celebrado com indivíduo

a)maior de 14 anos e menor de 24 anos, exceto com relação aos portadores de deficiência, caso em que a idade máxima não se aplica.
7.264 marcações (73%)
b)maior de 12 anos e menor de 16 anos.
1.098 marcações (11%)
c)maior de 12 anos e menor de 18 anos.
751 marcações (8%)
d)maior de 15 anos de idade, sem limite máximo de idade, desde que comprovado que o trabalhador esteja recebendo treinamento em ofício ou profissão.
834 marcações (8%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão o estudante deve ter conhencimento do disposto no caput do artigo 428 da CLT e de seu parágrafo 5º.

CLT
Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

§ 5o A idade máxima prevista no caput deste artigo não se aplica a aprendizes portadores de deficiência.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.

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