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2ª Questão:
Cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar:
a) | Homologação de sentenças estrangeiras. 543 marcações (13%) |
b) | Recurso Especial de decisão que contrariar lei federal. 903 marcações (22%) |
c) | Ação declaratória de constitucionalidade de lei federal. 2.576 marcações (62%) |
d) | Originalmente, crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves por pessoas com foro comum. 152 marcações (4%) |