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2ª Questão:
Cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar:
| a) | Homologação de sentenças estrangeiras. 549 marcações (13%) |
| b) | Recurso Especial de decisão que contrariar lei federal. 926 marcações (22%) |
| c) | Ação declaratória de constitucionalidade de lei federal.  2.628 marcações (62%) |
| d) | Originalmente, crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves por pessoas com foro comum. 159 marcações (4%) |
