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31ª Questão:
Sobre a impugnação aos cálculos de liquidação e dos Embargos à Execução no processo do trabalho, analise as proposições abaixo conforme a legislação trabalhista e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:
I- Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
II- Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
III- A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
IV- É aplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
V- Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo que foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.
Responda:
| a) | Somente as proposições l, ll e III estão incorretas. 76 marcações (17%) |
| b) | Somente as proposições l, IV e V estão corretas. 106 marcações (24%) |
| c) | Somente as proposições II, III e IV estão incorretas 75 marcações (17%) |
| d) | Somente as proposições II, IV e V estão corretas. 74 marcações (17%) |
| e) | Somente as proposições l, ll e IV estão incorretas. 113 marcações (25%) |
