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75ª Questão:
A decisão sobre a celebração de convenção coletiva de trabalho é tomada
A resposta para esta questão encontra-se definida no artigo 612 da CLT.
Art. 612- Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) , dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo e, em segunda, de 1/3 (um terço) dos membros. (Redação dada pelo Decreto-Lei n.º 229, de 28-02-67, DOU 28-02-67
Desta forma, a resposta para esta questão é a alternativa "b".
a) | por todos os integrantes da categoria.![]() |
b) | pelos associados do sindicato. ![]() ![]() |
c) | pela diretoria do sindicato.![]() |
d) | pelo presidente do sindicato.![]() |