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45ª Questão:
No tocante aos períodos de descanso,
| a) | se o trabalho for superior a 4 horas e não exceder 6 horas será obrigatório um intervalo para repouso e alimentação de, pelo menos, 1 hora. 145 marcações (9%) Errada. Inteligência do disposto no §1º do artigo 71 da CLT. Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. |
| b) | nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos, que não são computados na duração normal da jornada de trabalho. 210 marcações (13%) Errada. As pausas de 10 minutos são computadas da jornada de trabalho. Inteligência do disposto no artigo 72 da CLT: Art. 72 - Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho. |
| c) | a não concessão do intervalo para repouso e alimentação gera o direito do trabalhador de receber o valor correspondente ao período, acrescido de, no mínimo, 50%.  870 marcações (54%) Correta. Inteligência do disposto no § 4º do artigo 71 da CLT. art. 71... § 4º - Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. (Incluído pela Lei nº 8.923, de 27.7.1994) |
| d) | o intervalo para repouso e alimentação, em razão de sua importância para a higidez física e psicológica do trabalhador, é computado na duração normal da jornada de trabalho. 185 marcações (11%) Errada. Inteligência do disposto no §2º do art. 71 da CLT. art.71... § 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho. |
| e) | entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso. 208 marcações (13%) Errada. Inteligência do disposto no art. 66 da CLT. Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. |
