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Prova Concurso Público
Defensoria Pública/DF
Defensor Público - Julho/2013
Elaboração: CESPE - UnB

Direito Constitucional

Anexo para as questões 3 a 5

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, ao habeas data e aos princípios de interpretação das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.


4ª Questão:

Para o exercício do direito de reunião em locais públicos, faz-se necessário apenas que os interessados dirijam à autoridade competente pedido de autorização prévia, como forma de evitar que frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

c)A Alternativa está CORRETA.
1.734 marcações (40%)
e)A Alternativa está ERRADA.
2.649 marcações (60%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no inciso XVI do artigo 5º da constituição Federal:

art. 5º...

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2013.

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