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23ª Questão:
Considerando-se as regras aplicáveis ao FGTS, é INCORRETO afirmar:
| a) | O depósito do FGTS é devido na hipótese de gozo de auxílio doença acidentário. 63 marcações (9%) Art. 15. Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965. § 5º O depósito de que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho. (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998) |
| b) | O depósito do FGTS é devido quando se tratar de aprendiz. 107 marcações (15%) § 7o Os contratos de aprendizagem terão a alíquota a que se refere o caput deste artigo reduzida para dois por cento. (Incluído pela Lei nº 10.097, de 2000) |
| c) | O depósito do FGTS pode ser feito em relação aos diretores não empregados. 228 marcações (33%) Art. 16. Para efeito desta lei, as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Considera-se diretor aquele que exerça cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independente da denominação do cargo. |
| d) | O depósito do FGTS é devido na hipótese de gozo de auxílio doença em razão de neoplasia maligna.  200 marcações (29%) Trata-se apenas de hipótese de movimentação da conta vinculada: Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: XI - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna. (Incluído pela Lei nº 8.922, de 1994) |
| e) | O depósito do FGTS é devido na hipótese de afastamento para prestação de serviço militar obrigatório. 103 marcações (15%) § 5º O depósito de que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho. (Incluído pela Lei nº 9.711, de 1998) |
