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2007 (Terceiro)
(134º Exame de Ordem SP)
Elaboração: CESPE - UnB

  

Direito do Trabalho

75ª Questão:

Assinale a opção correta quanto à composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

a)O presidente da CIPA será, sempre, o empregado que obtiver maior número de votos, e o vice-presidente, o segundo candidato mais votado.
2.405 marcações (28%)
b)O empregador designará, anualmente, entre os seus representantes, o presidente da CIPA, e os empregados elegerão, entre eles, o vice-presidente da comissão.
3.597 marcações (42%)
c)O presidente da CIPA será, sempre, o empregado que obtiver maior número de votos, e o vice-presidente, eleito por votação indireta entre os membros da comissão.
1.483 marcações (17%)
d)Tanto o presidente quanto o vice-presidente serão livremente designados pelo empregador, sendo os demais cargos preenchidos por votação indireta entre os membros eleitos da CIPA.
1.095 marcações (13%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Nos termos do artigo 164, § 5º da CLT a alternativa correta é a letra "b",

Art.164...
§ 5º - O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA, e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2008.

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