2007 (Primeiro)
Elaboração: OAB-PR

Direito Civil

20ª Questão:

Antônio era casado com Maria sob o regime da comunhão universal de bens. O único bem de propriedade do casal é um apartamento no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Do casamento, resultou o nascimento de 4 (quatro) filhos. Antônio morreu na data de hoje. Não deixou dívidas, e o funeral foi pago mediante seguro-funeral. Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa CORRETA:

a)	a herança a que Maria tem direito corresponde a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). 2.042 marcações (52%)
b)	a herança a que Maria tem direito corresponde a R$ 100.000,00 (cem mil reais). 353 marcações (9%)
c)	a herança a que Maria tem direito corresponde a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 371 marcações (9%)
d)	Maria não é herdeira de seu falecido marido. 1.162 marcações (30%)

Dicas para resolução:

Conforme art. 1.829, I, do Código Civil, Maria não é herdeira de Antônio, pois não concorre com seus descendentes, já que é casada em regime comunhão universal de bens. Veja o texto do art. 1.829, inciso I:

TÍTULO II - Da Sucessão Legítima
CAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária
Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:
I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

O que causa confusão na questão é o fato de que realmente Maria teria direito aos R$ 400.000,00 (quatrocentos mil), metade dos bens de Antônio, mas a título de meação, e não de herança, conforme art. 1.667.

TÍTULO II - Do Direito Patrimonial
SUBTÍTULO I - Do Regime de Bens entre os Cônjuges
CAPÍTULO IV - Do Regime de Comunhão Universal
Art. 1.667. O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as exceções do artigo seguinte.

2007 (Primeiro)Elaboração: OAB-PR

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