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10ª Questão:
Considere hipoteticamente que determinado Tribunal, no julgamento de três casos diversos, profere as seguintes decisões:
I. Ao analisar determinada lei que diz ser ''proibida a entrada de animais em estabelecimentos comerciais'', o Tribunal decide que cães−guias de pessoas com deficiência visual não estão abrangidos pela norma.
II. Interpretando lei segundo a qual ''é proibido fumar em ambientes fechados'', o Tribunal considera que a proibição deve se limitar ao que está textualmente contido na norma.
III. Com base em lei que prevê o ''benefício da licença− maternidade à mãe biológica'', o Tribunal defere esse benefício a uma mãe adotiva.
Assinale a opção que indica corretamente os tipos de interpretação adotados pelo Tribunal nos casos I, II e III, respectivamente.
| a) | Extensiva, teleológica e axiológica.
|
| b) | Axiológica, restritiva e especificadora.
|
| c) | Restritiva, especificadora e extensiva. |
| d) | Especificadora, restritiva e teleológica.
|
👉 Diminui o alcance literal da norma
A lei diz algo amplo
O intérprete entende que não vale para todos os casos possíveis
📌 Exemplo simples:
"Proibida a entrada de animais"
→ não inclui cães-guia
➡️ A norma é mais estreita do que parece
👉 Amplia o alcance da norma
A lei diz algo específico
O intérprete entende que vale também para situações equivalentes
📌 Exemplo:
"Licença-maternidade para mãe biológica"
→ inclui mãe adotiva
➡️ A norma alcança mais do que o texto literal
👉 Define exatamente o que o texto já diz, sem ampliar nem restringir
O intérprete se limita ao sentido literal
Apenas esclarece o alcance da expressão
📌 Exemplo:
"É proibido fumar em ambientes fechados"
→ aplica exatamente ao que é ambiente fechado
➡️ Não cria exceção
➡️ Não amplia
➡️ Só delimita tecnicamente
👉 Busca a finalidade da norma
"Para que essa lei foi criada?"
📌 Exemplo típico:
Lei de trânsito interpretada para proteger a vida, não só regular carros.
👉 Usa valores como justiça, igualdade, dignidade
📌 Exemplo:
Aplicar uma norma de forma diferente para evitar injustiça grave.
Proibida entrada de animais → cães-guia não estão incluídos
✔ Interpretação RESTRITIVA
➡️ A lei parece ampla, mas o tribunal reduz seu alcance.
"Proibido fumar em ambientes fechados"
Tribunal limita ao que está no texto
✔ Interpretação ESPECIFICADORA
➡️ Nem amplia, nem restringe
➡️ Só aplica exatamente o que está escrito
Licença-maternidade para mãe biológica → mãe adotiva incluída
✔ Interpretação EXTENSIVA
➡️ Amplia o alcance da norma para situação equivalente.
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