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2025 (Terceiro)
(45º Exame de Ordem Unificado (OAB XLV) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 21/12/2025))
Elaboração: FGV

  

Filosofia do Direito

9ª Questão:

Leia o fragmento a seguir.

Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja as pessoas e os bens de cada associado com toda a força comum, e pela qual cada um, unindo−se a todos, só obedece a si mesmo, permanecendo, assim, tão livre quanto antes.

(Jean−Jacques Rousseau)

Assinale a opção que indica a forma de associação que, segundo Rousseau, responde a esse problema.

a)Luta de Classes.


7 marcações (30%)

b)Contrato Social.


13 marcações (57%)

c)União das Nações.


0 marcações (0%)

d)Utilitarismo de Regras.


3 marcações (13%)



Comentário: Danilo Borges
Dicas para resolução:

🔎 Problema apresentado no enunciado

Rousseau descreve um problema central:

Como criar uma forma de associação que:

  • proteja pessoas e bens,

  • use a força comum,

  • sem tirar a liberdade individual,

  • de modo que o indivíduo obedeça apenas a si mesmo.

👉 Ou seja:

como viver em sociedade sem perder a liberdade?

Essa pergunta já direciona fortemente o tipo de resposta esperada.




Definição e análise de cada alternativa

A) Luta de classes

O que é:

Conceito ligado principalmente ao marxismo, que descreve o conflito entre classes sociais (ex.: burguesia x proletariado), motivado por interesses econômicos opostos.

Por que não responde ao problema do enunciado:

  • Não é uma forma de associação, mas de conflito

  • Parte da ideia de antagonismo, não de união

  • Não busca harmonizar liberdade individual com ordem coletiva

👉 Eliminada com leitura lógica do texto.




B) Contrato Social

O que é:

Teoria central de Rousseau segundo a qual os indivíduos pactuam entre si as regras da convivência social, formando uma vontade coletiva (vontade geral), sem abdicar da liberdade, mas transformando-a.

Por que responde exatamente ao problema:

  • É uma forma de associação

  • Usa a força comum

  • Protege pessoas e bens

  • O indivíduo obedece à lei que ele próprio ajudou a criar

Resposta correta.



C) União das Nações

O que é:

Modelo de cooperação entre Estados soberanos, voltado a relações internacionais, diplomacia, paz e segurança global.

Por que não responde ao problema:

  • Trata de Estados, não de indivíduos

  • Não resolve o dilema liberdade individual × vida em sociedade

  • Está em um plano completamente diferente do debate filosófico proposto

👉 Eliminada por incompatibilidade temática.




D) Utilitarismo de Regras

O que é:

Teoria ética que avalia ações com base nas regras que, se seguidas, produzem o maior bem-estar geral possível.

Por que não responde ao problema:

  • É uma teoria moral, não uma forma de associação política

  • Fala em consequências e eficiência moral

  • Não trata da origem da sociedade nem da legitimidade da autoridade

👉 Eliminada por desvio conceitual.






Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2025.

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