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2024 (Terceiro)
(42º Exame de Ordem Unificado (OAB XLII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 01/12/2024))
Elaboração: FGV

  

Filosofia do Direito

10ª Questão:

O governo é o exercício do poder supremo do Estado. Este poder só poderia estar ou nas mãos de um só, ou da minoria, ou da maioria das pessoas. Quando o monarca, a minoria ou a maioria não buscam, uns ou outros, senão a felicidade geral, o governo é necessariamente justo.

(Aristóteles)

No livro A Política, Aristóteles fala do que ele considera as formas adequadas ou justas de governo de um, de poucos e de muitos. São elas, respectivamente, monarquia, aristocracia e república. Porém, ele afirma que cada uma dessas formas de governo pode degenerar, respectivamente, para uma forma injusta.

Seriam elas:

a)Tirania, que busca apenas a utilidade do monarca; oligarquia, que busca apenas a utilidade dos ricos; e democracia, que busca apenas a utilidade dos pobres.


3.761 marcações (57%)

b)Imperialismo, que busca apenas o que é bom para o império; aporofobia, que busca apenas o que é bom para os ricos; e timocracia, que busca apenas o que é bom para os pobres.


1.020 marcações (16%)

c)Cleptocracia, que admite os desvios de quem governa; parlamentarismo, que enfraquece o poder do governante; e agorafobia, que enfraquece o poder dos cidadãos.


762 marcações (12%)

d)Misticismo, que cria um fetiche em torno do governante; elitismo, em que apenas um pequeno grupo governa de fato; e assembleísmo, que dificulta o processo de decisão política.


1.028 marcações (16%)



Comentário: Danilo Borges
Dicas para resolução:

📘 Enunciado resumido

  • Aristóteles, em A Política, diz que o governo é o exercício do poder supremo do Estado.

  • Esse poder pode estar:

    • nas mãos de um só → monarquia

    • nas mãos de poucos → aristocracia

    • nas mãos de muitos → república 

  • E quando essas formas buscam a felicidade geral, o governo é necessariamente justo. 

  • Porém, ele afirma que cada uma dessas formas de governo pode degenerar, respectivamente, para uma forma injusta, quando buscam apenas o interesse próprio.

E é justamente o conhecimento dos nomes dessas formas degeneradas de governo que a questão quer testar. 

🔍 Análise das alternativas

A) "Tirania, que busca apenas a utilidade do monarca; oligarquia, que busca apenas a utilidade dos ricos; e democracia, que busca apenas a utilidade dos pobres."

  • Tirania → vem de "tirano", no português comum = governante cruel, abusivo. Faz sentido como versão degenerada da monarquia (um só governando em proveito próprio).

  • Oligarquia → "oligo" (poucos) + "arquia" (poder). Literalmente = poder de poucos. Se esses "poucos" são os ricos, bate com a explicação.

  • Democracia → em português, pensamos em algo positivo ("povo no poder"). Mas aqui a descrição diz "apenas a utilidade dos pobres". Linguisticamente, "demo" = povo, mas usado em contraste com "bem comum" pode soar como uma forma parcial de governo. (atenção: para Aristóteles, "democracia" tinha conotação negativa de governo da multidão voltado ao interesse dos pobres, não ao bem comum)

    ✅ Essa alternativa usa palavras que batem etimologicamente com a lógica de degeneração: 1 pessoa → tirano, poucos → oligarcas, muitos → povo buscando só seu interesse.


B) "Imperialismo, que busca apenas o que é bom para o império; aporofobia, que busca apenas o que é bom para os ricos; e timocracia, que busca apenas o que é bom para os pobres."

  • Imperialismo → lembra "império", domínio de um Estado sobre outros. Não soa como degeneração natural de monarquia, mas sim como expansão externa.

  • Aporofobia → "fobia" = medo. "Apóros" = pobre → medo/ódio dos pobres. Isso não é forma de governo, é sentimento.

  • Timocracia → sistema de governo em que preponderam os ricos (não faz sentido como degeneração da república).

C) "Cleptocracia, que admite os desvios de quem governa; parlamentarismo, que enfraquece o poder do governante; e agorafobia, que enfraquece o poder dos cidadãos."

  • Cleptocracia → "clepto" = ladrão, "cracia" = poder. Governo de ladrões. Parece sátira, não teoria clássica.

  • Parlamentarismo → é um sistema político real, não uma "degeneração".

  • Agorafobia → mais uma palavra com o sufixo "fobia". Significa medo de lugares públicos. É um sentimento, não tem nada a ver com governo.


D) "Misticismo, que cria um fetiche em torno do governante; elitismo, em que apenas um pequeno grupo governa de fato; e assembleísmo, que dificulta o processo de decisão política."

  • Misticismo → ligado a religião/espiritualidade, não a governo.

  • Elitismo → pode até lembrar "oligarquia", mas é um termo moderno, sociológico, não grego clássico.

  • Assembleísmo → termo pejorativo moderno, usado para excesso de assembleias improdutivas.


🎯 Conclusão pela análise semântica das palavras:

  • A alternativa A é a única cujos termos têm raízes etimológicas claras que correspondem ao enunciado:

    • Monarquia (governo de um só) → Tirania  (abuso de um só)

    • Aristocracia (poucos virtuosos) → Oligarquia (poucos ricos defendendo seus próprios interesses)

    • República (muitos pelo bem comum) → Democracia (muitos pelo interesse apenas dos pobres - segundo Aristóteles)

✅ Resposta correta: Letra A



👉 Esse exercício mostra que, mesmo sem lembrar da teoria de Aristóteles, o aluno pode usar português e análise das palavras para eliminar absurdos e chegar na certa.








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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2024.

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