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2024 (Terceiro)
(42º Exame de Ordem Unificado (OAB XLII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 01/12/2024))
Elaboração: FGV

  

Filosofia do Direito

9ª Questão:

Pois, segundo entendo, no limite do cognoscível é que se avista, a custo, a ideia do Bem; e, uma vez avistada, compreende−se que ela é para todos a causa de quanto há de justo e belo... (Platão)

Em seu livro A República, Platão conta a famosa Alegoria da Caverna, ensinando a não confundir aparência (imperfeita) com essência (perfeita).

Nesse sentido, é correto afirmar que, para Platão, a Justiça corresponde

a)a uma prática que decorre dos atos justos praticados por homens justos.


1.736 marcações (26%)

b)ao contrato social que assegura os direitos e as liberdades individuais.


1.256 marcações (19%)

c)ao processo histórico de luta contra a exploração e a conquista da emancipação.


405 marcações (6%)

d)a uma concepção ideal a ser conhecida e compreendida pela razão.


3.177 marcações (48%)



Comentário: Danilo Borges
Dicas para resolução:

O que o enunciado está dizendo?

  • "No limite do cognoscível" → cognoscível = aquilo que pode ser conhecido. Platão está dizendo que é no ponto máximo daquilo que a razão pode conhecer que conseguimos enxergar a ideia do Bem.

  • "A custo" → significa que isso é difícil, exige esforço, reflexão, filosofia. Não é algo que se veja com os olhos do corpo (mundo sensível), mas com os olhos da razão.

  • "A ideia do Bem" → é a ideia suprema, o modelo mais alto. Para Platão, todas as outras ideias (justiça, beleza, igualdade) dependem do Bem, que é como o "Sol" na Alegoria da Caverna.

  • "Compreende-se que ela é a causa do justo e do belo" → tudo o que é justo e belo no mundo sensível (que percebemos com os 5 sentidos) vem da ideia do Bem. Mas no mundo sensível só temos sombras imperfeitas. A verdadeira Justiça só existe no mundo das ideias.

👉 Resumindo em linguagem simples:

Platão está dizendo que a ideia do Bem (da qual derivam a justiça, beleza e igualdade) não pode ser percebida no mundo das aparências, no qual vemos apenas sombras. É o que ele chama de mundo sensível, ou seja, aquele que conseguimos perceber a partir dos nossos 5 sentidos. A ideia do Bem é uma ideia perfeita, difícil de alcançar, mas que pode ser conhecida pela razão.


Depois, o enunciado fala da Alegoria da Caverna. Você conhece?

🔦 A Alegoria da Caverna (resumo)

  • Imagine pessoas presas desde sempre em uma caverna, acorrentadas, só podendo olhar para o fundo da parede.

  • Atrás delas há uma fogueira e, entre a fogueira e os prisioneiros, passam objetos e pessoas.

  • O que os prisioneiros veem na parede são apenas sombras, e eles acreditam que essas sombras são a realidade.

👉 Um dia, um dos prisioneiros é liberto.

  • Primeiro, ele olha para trás e percebe que as sombras não eram a realidade, mas apenas reflexos.

  • Depois, ele sai da caverna e, com dificuldade, seus olhos se acostumam à luz do sol.

  • Fora da caverna, ele descobre o mundo real: coisas verdadeiras, cores, formas, a própria luz do sol.

Ele tenta retornar à caverna para contar aos outros, mas é rejeitado. Ninguém acredita nele, porque eles estão acostumados a viver apenas com as sombras.


🎯 O que Platão queria ensinar?

  • As sombras = o mundo sensível (o que percebemos com os 5 sentidos, aparência, ilusões).

  • O mundo fora da caverna = o mundo das ideias (a essência, a verdade perfeita e eterna).

  • O sol = a ideia do Bem, que ilumina todas as outras ideias.

  • O filósofo = aquele que sai da caverna, supera as aparências e busca a verdade com a razão.


👉 Resumindo em uma frase:

A Alegoria da Caverna mostra que o que vemos com os sentidos são apenas sombras da realidade, e que a verdadeira verdade (como a Justiça e o Bem) só pode ser conhecida pela razão.

📌 Comando da questão: Qual alternativa expressa corretamente o que Platão pensava sobre Justiça?

❤️ Já ouviu falar em "amor platônico"?

Quando hoje falamos em "amor platônico", queremos dizer:

  • Um amor idealizado que, de tão perfeito, não existe no mundo real;

  • Não é o amor vivido com beijos, abraços ou convivência diária (aparência, mundo sensível), mas um amor imaginado, puro, que está só na esfera das ideias.

👉 Esse paralelo ajuda a entender Platão:

  • Do mesmo jeito que o amor platônico não depende da experiência física, a Justiça platônica não depende das ações concretas do dia a dia.

  • Ela existe como ideia perfeita, que só a razão pode contemplar.

Se o candidato já entende que "amor platônico" é o amor no mundo das ideias, então fica mais fácil compreender que a Justiça, para Platão, também está no mundo das ideias, e não no mundo real que acessamos através dos 5 sentidos. 


Assim, vamos analisar as alternativas com base nas ideias de Platão:


A) "A uma prática que decorre dos atos justos praticados por homens justos."

  • A justiça vem das ações concretas de pessoas.

  • Isso é algo que você vê no mundo sensível (comportamento, atos, exemplos visíveis).

  • Se Platão quer distinguir aparência de essência, e valoriza o conhecimento racional, essa definição prática (mundo sensível) não serve.

🧠 Fundamentação filosófica:

  • Isso se aproxima de Aristóteles, não de Platão. Para Platão, atos justos são sombras da justiça, não sua origem.


B) "Ao contrato social que assegura os direitos e as liberdades individuais."

  • Justiça é o acordo entre pessoas para viverem em paz e com liberdade.

  • Contrato social é algo prático, construído historicamente por consenso - é do mundo sensível.

  • Nada no enunciado sugere acordo, política, ou direitos civis.

🧠 Fundamentação filosófica:

  • Essa é a visão de Rousseau, Hobbes, Locke. Platão nunca falou em contrato social, e sim em ordem ideal.


C) "Ao processo histórico de luta contra a exploração e a conquista da emancipação."

  • Justiça é o resultado da luta histórica contra opressão.

  • "Processo histórico" é movimento do mundo sensível - tempo, sociedade, conflito - tudo que Platão desprezava como instável e ilusório.

  • A justiça de Platão não muda com a história, não depende de lutas, é eterna e imutável.

🧠 Fundamentação filosófica:

  • Essa visão é marxista ou historicista. Platão não via emancipação como produto de luta, mas de elevação racional.


D) "A uma concepção ideal a ser conhecida e compreendida pela razão."

  • Justiça é uma ideia, que deve ser conhecida pela razão.

✅ Essa alternativa está de acordo com o enunciado:

  • O enunciado fala em ideia do Bem → justiça deriva dela.

  • Fala em conhecimento racional ("no limite do cognoscível").

  • Fala em essência, não aparência.

🧠 Fundamentação filosófica:

  • Essa é a definição clássica e direta de Platão:

    • Justiça é uma ideia perfeita, que existe por si, no mundo inteligível.

    • Só pode ser alcançada por quem sai da caverna, ou seja, abandona os sentidos e pensa com a razão.


🎯 Conclusão final

A questão já nos orienta a escolher uma alternativa que fale de razão, ideia, essência, e nos afasta de qualquer explicação prática, política ou histórica.

A única que combina com essa estrutura é:

Letra D - "A uma concepção ideal a ser conhecida e compreendida pela razão."










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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2024.

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