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2025 (Primeiro)
(43º Exame de Ordem Unificado (OAB XLIII) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 27/04/2025))
Elaboração: FGV

  

Filosofia do Direito

10ª Questão:

Segundo Kant, em seu livro Fundamentação da Metafísica dos Costumes, cada indivíduo, como ser moral, possui uma dignidade que lhe é própria.

Assinale a afirmativa que, segundo Kant, no livro em referência, mostra como a dignidade deve ser entendida.

a)Como o conjunto dos direitos fundamentais que devem ser assegurados pelo Estado e que permitem a cada indivíduo o exercício de sua plena cidadania.


2.097 marcações (35%)

b)Como o valor moral da humanidade que, por isso mesmo, deve ser sempre posto em cálculo ou confronto com qualquer coisa que possua um preço, a fim de se verificar o que deve prevalecer.


752 marcações (13%)

c)Como o valor do trabalho livre de uma pessoa no processo de transformação da natureza em bens de consumo úteis à existência e ao desenvolvimento econômico e moral da sociedade.


506 marcações (8%)

d)Como aquilo que não possui um preço - valor relativo -, mas um valor íntimo, ou seja, uma condição graças à qual algo deve ser considerado um fim em si mesmo.


2.638 marcações (44%)



Comentário: Danilo Borges
Dicas para resolução:

Kant e a dignidade

📘 O que diz o enunciado?

"Segundo Kant, em seu livro Fundamentação da Metafísica dos Costumes, cada indivíduo, como ser moral, possui uma dignidade que lhe é própria."

📌 O que você precisa fazer?

Identificar, segundo Kant, qual das alternativas explica corretamente o que é dignidade - naquele livro específico, não em outro contexto qualquer.



🧱 Fundamentos para entender a questão

🤔 Quem foi Kant?

  • Filósofo alemão do século XVIII.

  • Defensor de uma moral baseada na razão.

  • Criador da chamada ética deontológica (ética do dever).

📚 O que diz a obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes?

  • Todo ser humano deve ser tratado como um fim em si mesmo, e nunca como um meio para os fins de outros.

  • A dignidade é aquilo que não tem preço, não pode ser trocado por nada, porque está ligado ao valor moral e à capacidade racional da pessoa.

  • Preço = valor relativo, coisas que podem ser comparadas, trocadas.

  • Dignidade = valor absoluto, que não admite comparação.

🧩 Palavra-chave: fim em si mesmo

Significa que o ser humano não pode ser usado como instrumento para atingir outro objetivo. Sua existência tem valor próprio.




🔍 Agora vamos analisar cada alternativa



Alternativa A

"Como o conjunto dos direitos fundamentais que devem ser assegurados pelo Estado e que permitem a cada indivíduo o exercício de sua plena cidadania."

📖 Tradução simples: Dignidade seria o mesmo que ter direitos garantidos pelo Estado que asseguram cidadania plena.

🚫 Por que está errada para Kant?

  • Esse conceito de dignidade é moderno e político, baseado na Constituição e nos direitos humanos, mas não é a visão filosófica de Kant.

  • Kant não define dignidade como algo concedido pelo Estado, mas como um valor inerente à pessoa, pela sua capacidade racional e moral.

  • Aqui, a dignidade está sendo tratada como algo funcional ou jurídico, o que não condiz com a metafísica kantiana.



Alternativa B

"Como o valor moral da humanidade que, por isso mesmo, deve ser sempre posto em cálculo ou confronto com qualquer coisa que possua um preço, a fim de se verificar o que deve prevalecer."

📖 Tradução simples: Dignidade é um valor que pode ser comparado com outras coisas que têm preço, para ver o que vale mais.

🚫 Por que está errada para Kant?

  • Essa alternativa parece elogiosa, mas contém uma armadilha lógica: Kant proíbe comparar dignidade com coisas que têm preço.

  • Dignidade não entra em cálculo, não se mede, não se compara com nada que tenha valor relativo.

  • Justamente porque é um valor absoluto, ela não pode ser confrontada com nenhum bem.



Alternativa C

"Como o valor do trabalho livre de uma pessoa no processo de transformação da natureza em bens de consumo úteis à existência e ao desenvolvimento econômico e moral da sociedade."

📖 Tradução simples: Dignidade seria o valor do trabalho de transformar recursos naturais em produtos úteis à sociedade.

🚫 Por que está errada para Kant?

  • Essa definição tem tom economicista/marxista, ligando dignidade ao valor do trabalho e ao papel produtivo da pessoa.

  • Kant não associa dignidade ao trabalho, nem à utilidade, mas sim à capacidade racional e à autonomia moral.

  • Reduzir a dignidade à função econômica contraria completamente o ideal kantiano de "fim em si mesmo".



Alternativa D

"Como aquilo que não possui um preço - valor relativo -, mas um valor íntimo, ou seja, uma condição graças à qual algo deve ser considerado um fim em si mesmo."

📖 Tradução simples: Dignidade é algo que não tem preço, tem valor próprio e absoluto, e por isso deve ser tratado como fim em si mesmo.

Por que está correta?

  • Está praticamente citando as palavras de Kant:

    • "No reino dos fins, tudo tem um preço ou uma dignidade."

    • "Aquilo que tem preço pode ser substituído por outra coisa equivalente. Aquilo que é acima de todo preço e, portanto, não admite equivalente, tem dignidade."

  • A referência ao "fim em si mesmo" é central na ética kantiana.



🎯 Conclusão

A alternativa que melhor representa a concepção de dignidade segundo Kant, especialmente no livro Fundamentação da Metafísica dos Costumes, é:

Letra D

Porque expressa com exatidão que a dignidade é o valor moral absoluto da pessoa, que não pode ser medido, comparado ou trocado e que exige que o ser humano seja sempre tratado como fim em si mesmo, nunca como meio.






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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2025.

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