2025 (Segundo)
(44º Exame de Ordem Unificado (OAB XLIV) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 17/08/2025))
Elaboração: FGV

John Locke (1632-1704) foi médico, filósofo e político inglês. É conhecido como o "pai do liberalismo" e influenciou momentos decisivos da história, como a Revolução Gloriosa, a independência dos Estados Unidos e a Revolução Francesa.

Entre suas principais obras estão:

• Ensaio sobre o Entendimento Humano - obra de teoria do conhecimento. Locke defende o empirismo, isto é, a ideia de que todo conhecimento vem da experiência. A mente humana seria como uma "tábula rasa" (uma folha em branco): não nascemos com ideias prontas, vamos aprendendo a partir do que vemos, ouvimos e vivemos.
  


• Cartas sobre a Tolerância - defesa da liberdade religiosa e separação entre Igreja e Estado.
  


• Primeiro Tratado sobre o Governo - texto polêmico, escrito para criticar as ideias de Robert Filmer, que defendia o poder absoluto dos reis baseado no "direito divino". Locke rejeita essa visão.
  


• Segundo Tratado sobre o Governo - aqui Locke apresenta sua própria teoria política: a defesa do contrato social, a igualdade civil e os limites ao poder do soberano.

Locke foi um dos principais pensadores do contratualismo, corrente que discutia a origem do Estado. A ideia central do contrato social é que os homens, no estado de natureza, viviam sem governo, apenas sob leis naturais, e decidiram firmar um pacto para criar a sociedade civil e o Estado.

• Para Hobbes, esse pacto significava entregar a liberdade a um soberano absoluto, capaz de impor a paz e evitar a "guerra de todos contra todos".
  
  


• Locke discordava: para ele, o contrato social não elimina direitos, mas cria o governo justamente para proteger os direitos naturais - vida, liberdade e propriedade. O poder político tem limites.
  
  


• Já Rousseau afirmava que a soberania pertence ao povo, reunido na chamada "vontade geral".

No Segundo Tratado sobre o Governo, Locke é claro: a lei civil vale para todos, inclusive governantes e parlamentares. Essa visão liberal marcou profundamente o constitucionalismo moderno e inspirou documentos como a Declaração de  Independência dos EUA.

👉 Por isso, a alternativa correta é a A, a única que expressa que todos estão sujeitos à lei, sem exceções.

Se você conhece todos os filósofos e suas principais ideias, parabéns! Você responderia  com facilidade.

Entretanto, são poucos os candidatos que possuem esse nível de conhecimento. E algo me diz que, na maioria das vezes, não é esse o tipo de conhecimento que a banca está testando.

Acho que o que a banca quer verificar mesmo é se o candidato reconhece que as ideias do passado (filosofia) moldaram as bases do Direito atual.

Por isso, ela trouxe aqui uma ideia que se conecta diretamente a um princípio central do nosso ordenamento: "todos são iguais perante a lei" (art. 5º da CF/88).

Se a Filosofia é a precursora do Direito, é natural que as ideias dos grandes pensadores apareçam refletidas nos princípios democráticos que usamos hoje. Logo, um candidato com esse conhecimento escolheria naturalmente a alternativa A, que ecoa esse princípio de igualdade, justiça e democracia.

Também tenho notado que, muitas vezes, as questões de filosofia são pura interpretação de texto, para testar se o candidato é capaz de perceber o comando do enunciado e identificar as alternativas que são contrárias a ele. Olhe só:

O enunciado diz: "o parlamento faz as leis para que sejam cumpridas."

E as alternativas dizem:

• A) Todas as pessoas (...) estão sujeitas às leis feitas pelo parlamento.
  
  
• B) ... o soberano (...) não deve obediência às leis.
  
  
• C) ... as autoridades religiosas (...) não devem obediência às leis.
  
  
• D) ... parlamentares e magistrados estão isentos da obediência à lei.

👉 Pergunta final: qual alternativa está mais de acordo com o enunciado?


A resposta se impõe: A é a única que mantém a coerência: se o parlamento faz as leis para que sejam cumpridas, elas devem ser cumpridas por todas as pessoas. Já as demais alternativas falam justamente o contrário, ou seja, que as leis não precisam ser cumpridas por alguém (soberano, autoridades religiosas, parlamentares e magistrados).