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5ª Questão:
Pessoa Jurídica de Direito Público tem direito a indenização por danos materiais, mas não por danos morais.
| c) | Certo 0 marcações (0%) |
| e) | Errado  5 marcações (100%) |
Informativo 684 - STJ - 05/02/2021Pessoa Jurídica de Direito Público tem direito a indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem:A - quando a credibilidade institucional for fortemente agredida eB - o dano reflexo sobre os demais jurisdicionados em geral for evidente.REsp 1.722.423-RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 24/11/2020, DJe 18/12/2020
