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22ª Questão:
A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de ônibus 123, que inicia seu trajeto no Município X e completa seu percurso no Município Y, ambos localizados no Estado Z.
Sobre a prestação onerosa desse serviço de transporte, deve incidir
| a) | o ISS, a ser recolhido para o Município X. 5.292 marcações (17%) |
| b) | o ISS, a ser recolhido para o Município Y. 1.958 marcações (6%) |
| c) | o ICMS, a ser cobrado de forma conjunta pelo Município X e o Município Y. 5.015 marcações (16%) |
| d) | o ICMS, a ser recolhido para o Estado em que se localizam o Município X e o Município Y.  19.188 marcações (61%) |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTOCAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL(...)SEÇÃO IV - DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERALArt. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:(...)II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;(...)SEÇÃO V - DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOSArt. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:(...)III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
