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2ª Questão:
Para os fins da Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), considera-se dado pessoal qualquer informação relacionada a pessoa física ou jurídica identificada ou identificável.
| c) | Certo 366 marcações (67%) |
| e) | Errado  181 marcações (33%) |
Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1º Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
