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1ª Questão:
Havendo indícios de que Sara obteve inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil mediante prova falsa, foi instaurado contra ela processo disciplinar.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
| a) | O processo disciplinar contra Sara pode ser instaurado de ofício ou mediante representação, que pode ser anônima. 21.549 marcações (28%) |
| b) | Em caso de revelia de Sara, o processo disciplinar seguirá, independentemente de designação de defensor dativo. 7.650 marcações (10%) |
| c) | O processo disciplinar instaurado contra Sara será, em regra, público. 10.870 marcações (14%) |
| d) | O recurso contra eventual decisão que determine o cancelamento da inscrição de Sara não terá efeito suspensivo.  38.142 marcações (49%) |
Alternativa A
O processo disciplinar na OAB pode ser instaurado de ofício?
Sim!
O processo disciplinar também pode ser instaurado mediante representação do interessado?
Sim!
Essa representação pode ser anônima?
Não!
Novo Código de Ética e Disciplina da OAB
TÍTULO II - DO PROCESSO DISCIPLINAR
CAPÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS
Art. 55. O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação do interessado.
§ 1º A instauração, de ofício, do processo disciplinar dar-se-á em função do conhecimento do fato, quando obtido por meio de fonte idônea ou em virtude de comunicação da autoridade competente.
§ 2º Não se considera fonte idônea a que consistir em denúncia anônima.
Alternativa B
O que acontecerá em caso de revelia em processo disciplinar na OAB?
Deverá ser designado um curador especial para que o processo possa prosseguir.
Novo Código de Ética e Disciplina da OAB
TÍTULO II - DO PROCESSO DISCIPLINAR
CAPÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS
Art. 59. Compete ao relator do processo disciplinar determinar a notificação dos interessados para prestar esclarecimentos ou a do representado para apresentar defesa prévia, no prazo de 15 (quinze) dias, em qualquer caso.
(...)
§ 2º Se o representado não for encontrado ou ficar revel, o Presidente do Conselho competente ou, conforme o caso, o do Tribunal de Ética e Disciplina designar-lhe-á defensor dativo.
Alternativa C
Processos disciplinares da OAB são públicos?
Não.
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB)TÍTULO III - Do Processo na OAB
(...)
CAPÍTULO II - Do Processo Disciplinar
(...)
Art. 72. O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
§ 1º O Código de Ética e Disciplina estabelece os critérios de admissibilidade da representação e os procedimentos disciplinares.
§ 2º O processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término, só tendo acesso às suas
informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.
Alternativa D
Nos processos na OAB, os recursos têm efeito suspensivo?
Em regra, sim. Mas há exceções.
Quais são as exceções?
1 - Quando tratarem de eleições
2 - Quando tratarem de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina;
3 - Quando tratarem de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.
Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
TÍTULO III - Do Processo na OAB
(...)
CAPÍTULO III - Dos Recursos
(...)
Art. 77. Todos os recursos têm efeito suspensivo, exceto quando tratarem de eleições (arts. 63 e seguintes), de suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina, e de cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.
