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22ª Questão:
João, no final de janeiro de 2016, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagamento de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente aos anos de 2009 e 2010. Sabe-se que o IPTU em referência aos dois exercícios foi lançado e notificado ao sujeito passivo, respectivamente, em janeiro de 2009 e em janeiro de 2010. Após a ciência dos lançamentos, João não tomou qualquer providência em relação aos débitos. O município não adotou qualquer medida judicial entre a notificação dos lançamentos ao sujeito passivo e o ajuizamento da execução fiscal.
Com base na hipótese apresentada, assinale a opção que indica o argumento apto a afastar a exigência fiscal.
| a) | O crédito tributário está extinto em virtude de decadência. 8.940 marcações (22%) |
| b) | O crédito tributário está extinto em virtude de parcelamento. 2.315 marcações (6%) |
| c) | A exigibilidade do crédito tributário está suspensa em virtude de compensação. 4.407 marcações (11%) |
| d) | O crédito tributário está extinto em virtude de prescrição.  25.689 marcações (62%) |
CTNCAPÍTULO IV - Extinção do Crédito TributárioSEÇÃO I - Modalidades de ExtinçãoArt. 156. Extinguem o crédito tributário:(...)V - a prescrição e a decadência;(...)
Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.
