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Estagiário Justiça 1ª Instância - Montes Claros/MG
(Prova aplicada em 26/05/2017 - Gabarito Definitivo)
Elaboração: TJ

  

Direito Processual Penal

15ª Questão:

Vigora no Processo Penal brasileiro:

a)O princípio da verdade formal.
262 marcações (11%)
b)O princípio da verdade real.
1.618 marcações (69%)
c)O princípio da verdade real, de forma absoluta.
309 marcações (13%)
d)O princípio da verdade formal, de forma absoluta.
149 marcações (6%)


Comentário: Danilo Borges
Dicas para resolução:
Questão doutrinária sobre o princípio da verdade real, que informa que no processo penal deve haver uma busca da verdadeira realidade dos fatos, permitindo ao magistrado a determinação de diligências complementares quando necessárias para sanar dúvidas sobre pontos relevantes.

Entretanto, não há como garantir que a verdade no processo penal seja absoluta, devido à complexidade de se alcançá-la na prática. Assim, a verdade real buscada não é a absoluta, mas a atingível.

Já a verdade formal seria aquela extraída da análise das provas e manifestações trazidas aos autos pelas partes, sendo que o juiz pouco ou nada poderia interferir nessa produção. 









Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2017.

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