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14ª Questão:
Pelo princípio do estado de inocência, adotado no Brasil:
| a) | A pessoa só pode ser considerada culpada após a sentença condenatória. 1.111 marcações (45%) |
| b) | Não se admite a prisão provisória. 47 marcações (2%) |
| c) | A restrição à liberdade do acusado antes da sentença definitiva, só deve ser admitida a título de medida cautelar, de necessidade ou conveniência, segundo estabelece a lei processual.  1.122 marcações (45%) |
| d) | Cabe ao réu o dever de provar sua inocência. 216 marcações (9%) |
