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2016 (Segundo)
(20º Exame de Ordem Unificado (OAB XX) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 25/07/2016))
Elaboração: FGV

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

5ª Questão:

Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infração disciplinar e sofre condenação, em definitivo, à pena de censura.

Considerando a situação descrita e o disposto no Estatuto da OAB, o mandato de Fabiano no Conselho Seccional

a)será extinto, apenas se a sanção disciplinar aplicada for de exclusão.
12.406 marcações (24%)
b)será extinto, apenas se a sanção por infração disciplinar aplicada for de exclusão ou de suspensão.
8.532 marcações (17%)
c)será extinto, independentemente da natureza da sanção disciplinar aplicada.
22.036 marcações (43%)
d)será extinto, apenas se a sanção aplicada for de suspensão ou se for reincidente em infração disciplinar.
7.846 marcações (15%)


Comentário: Danilo Borges
Dicas para resolução:
Segundo o Estatuto da OAB, em seu artigo 66, inciso II:

Art. 66. Extingue-se o mandato automaticamente, antes do seu término, quando:
(...)
II - o titular sofrer condenação disciplinar;

Assim, a alternativa correta é a letra C.

Veja também:
Estatuto da OAB






Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.

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