JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

2016 (Segundo)
(20º Exame de Ordem Unificado (OAB XX) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 25/07/2016))
Elaboração: FGV

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

5ª Questão:

Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infração disciplinar e sofre condenação, em definitivo, à pena de censura.

Considerando a situação descrita e o disposto no Estatuto da OAB, o mandato de Fabiano no Conselho Seccional

a)será extinto, apenas se a sanção disciplinar aplicada for de exclusão.
12.430 marcações (24%)
b)será extinto, apenas se a sanção por infração disciplinar aplicada for de exclusão ou de suspensão.
8.564 marcações (17%)
c)será extinto, independentemente da natureza da sanção disciplinar aplicada.
22.096 marcações (43%)
d)será extinto, apenas se a sanção aplicada for de suspensão ou se for reincidente em infração disciplinar.
7.863 marcações (15%)


Comentário: Danilo Borges
Dicas para resolução:
Segundo o Estatuto da OAB, em seu artigo 66, inciso II:

Art. 66. Extingue-se o mandato automaticamente, antes do seu término, quando:
(...)
II - o titular sofrer condenação disciplinar;

Assim, a alternativa correta é a letra C.

Veja também:
Estatuto da OAB






Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.

Questões desta Prova

Lista de provas de concursos

Lista de provas da OAB

Notícias sobre Concursos Públicos e provas OAB

Copyright (c) 2006-2025. JurisWay - Todos os direitos reservados