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2013 (Terceiro)
(12º Exame de Ordem Unificado (OAB XII) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 15/12/2013))
Elaboração: FGV

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

6ª Questão:

Saulo é advogado de Paula em determinada ação de natureza cível. Após os trâmites necessários, a postulação vem a ser julgada improcedente. Em decorrência de julgamento de recurso, a decisão foi mantida. Saulo comunicou o resultado à sua cliente que, tendo tomado ciência, manteve-se silente. Houve o trânsito em julgado da decisão.

Sob a perspectiva do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

a)Após o trânsito em julgado, o mandato conferido ao advogado continua a ser cumprido.
9.555 marcações (9%)
b)O mandato conferido ao advogado não cessa mesmo depois de concluída a causa.
6.404 marcações (6%)
c)O resultado infrutífero da causa é considerado como quebra do mandato.
1.879 marcações (2%)
d)O final da causa presume o cumprimento do mandato conferido ao advogado.
84.321 marcações (83%)


Comentário: Danilo Borges
Dicas para resolução:
CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB
CAPÍTULO II - DAS RELAÇÕES COM O CLIENTE

Art. 10. Concluída a causa ou arquivado o processo, presumem-se o cumprimento e a cessação do mandato.




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2013.

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