2013 (Terceiro)
(12º Exame de Ordem Unificado (OAB XII) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 15/12/2013))
Elaboração: FGV

Direito do Trabalho

74ª Questão:

Uma grande empreiteira vence a licitação para construção de uma hidrelétrica, mas, tendo dificuldade em arregimentar trabalhadores em razão da distância até o canteiro de obras, resolve contratar estrangeiros em situação irregular no país, inclusive porque eles concordaram em não ter a carteira profissional assinada e receber valor inferior ao piso da categoria.

A contratação, na hipótese apresentada, contempla um caso de

a)	trabalho proibido. 25.026 marcações (44%)
b)	trabalho ilícito. 18.416 marcações (33%)
c)	trabalho escravo. 11.636 marcações (21%)
d)	trabalho válido. 1.311 marcações (2%)

Dicas para resolução:

Segundo a doutrina:

Trabalho proibido: é aquele prestado em desacordo com as normas de proteção trabalhista.
Ex.: trabalho prestado por estrangeiro em situação irregular; trabalho prestado por menor de 14 anos

Trabalho ilícito: ocorre quando o objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviços ilícitos.
Ex.: Trabalho com jogo do bicho, contrabando, tráfico de armas e entorpecentes

Trabalho escravo: ocorre quando o trabalhador não consegue se desligar do patrão por fraude ou violência, quando é forçado a trabalhar contra sua vontade, quando é sujeito a condições desumanas de trabalho ou é obrigado a trabalhar tão intensamente que seu corpo não aguenta e sua vida pode ser colocada em risco.

2013 (Terceiro) (12º Exame de Ordem Unificado (OAB XII) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 15/12/2013))Elaboração: FGV

Direito do Trabalho

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2013 (Terceiro)
(12º Exame de Ordem Unificado (OAB XII) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 15/12/2013))
Elaboração: FGV