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2013 (Terceiro)
(12º Exame de Ordem Unificado (OAB XII) - Caderno Tipo I - Branca - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 15/12/2013))
Elaboração: FGV

  

Direito do Trabalho

73ª Questão:

Calçados Mundial S.A. contratou duas empresas distintas para a prestação de serviços de limpeza e conservação nas suas instalações. Maria é empregada de uma das terceirizadas, exerce a função de auxiliar de limpeza e ganha salário de R$ 1.150,00. Celso é empregado da outra terceirizada, exerce a mesma função que Maria, trabalha no mesmo local, e ganha R$ 1.020,00 mensais.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a)Celso poderá requerer o mesmo salário que Maria, pois na hipótese pode-se falar em empregador único.
5.335 marcações (10%)
b)Impossível a equiparação salarial, mas se outro direito for violado, a empresa tomadora dos serviços terá responsabilidade solidária.
5.122 marcações (9%)
c)Viável a equiparação desde que Maria e Celso trabalhem no mínimo dois anos nas instalações do tomador dos serviços.
7.665 marcações (14%)
d)Não será possível a equiparação salarial entre Maria e Celso porque os respectivos empregadores são diferentes.
37.413 marcações (67%)


Comentário: Danilo Borges
Dicas para resolução:
Apesar de prestarem serviço no mesmo local, Maria e Celso são empregados de empresas diferentes e, nesse caso, não podem equiparados conforme art. 461 da CLT. Veja:

CLT

Art. 461 -
Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2013.

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