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26ª Questão:
Em procedimento de fiscalização, a Secretaria da Receita Federal do Brasil identificou lucro não declarado por três sociedades empresárias, que o obtiveram em conluio, fruto do tráfico de entorpecentes.
Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
| a) | O imposto sobre a renda é devido face ao princípio da interpretação objetiva do fato gerador, também conhecido como o princípio do pecunia non olet.   37.479 marcações (55%) |
| b) | Não caberá tributação e, sim, confisco da respectiva renda. 12.650 marcações (19%) |
| c) | Não caberá tributo, uma vez que tributo não é sanção de ato ilícito. 8.177 marcações (12%) |
| d) | Caberá aplicação de multa fiscal pela não declaração de lucro, ficando afastada a incidência do tributo, sem prejuízo da punição na esfera penal. 9.805 marcações (14%) |
